Termos & Condições

Termos & Condições

A finalidade deste documento é regular os termos e condições que se faz reger o uso e compra de produtos através do website www.metaloc.pt pelos utilizadores.

1. Condições gerais da loja online

Este website é gerido pela entidade Metalocachoeira Serralharia Civil Lda, doravante Metaloc, com o NIF 506638332 e com sede na Rua Moinho do Charela, 2665-314 Milharado.
Os produtos presentes na loja online da Metaloc estão disponíveis para venda a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos, os quais podem efetuar encomendas mediante os termos e condições estabelecidos nesta página.
A Metaloc não divulga as informações transmitidas pelos utilizadores, as quais são alvo de confidencialidade mediante as leis em vigor.
No caso de a encomenda não corresponder ao produto encomendado online é do direito do utilizador a Livre Resolução do Contrato.
As campanhas anunciadas pela Metaloc têm stock limitado, pelo que, podem terminar assim que o stock já não esteja disponível.
A informação dos produtos pode ser alterada a qualquer momento, e sempre que for necessário, por parte da Metaloc.

2. Responsabilidade

Não é da responsabilidade da Metaloc:
– Uso abusivo, por parte do utilizador, da loja online.
– A existência de danos decorrentes do uso do website / loja online.
– A violação de direitos de propriedade intelectual por parte do utilizador.
– A cópia de informações e dados por parte do utilizador.
– Problemas com servidores de internet.
– Interrupção do acesso à loja online.
– Expectativa do utilizador em relação ao produto encomendado na loja online.
– Mau uso do ou dos produtos encomendados na loja online após a compra.
– O acesso de terceiros a informação pessoal através da conta do utilizador.

Os produtos vendidos pela Metaloc estão de acordo com as leis em vigor e, ao utilizar a loja online e o website, o utilizador aceita que a Metaloc não será responsabilizada por qualquer um dos pontos acima descritos.

3. RGPD

A Metaloc garante a confidencialidade de todos os dados pessoais e compromete-se a processar e armazenar os mesmos da forma mais segura.
Os dados inseridos pelo utilizador são apenas para efeitos de compra online.
O utilizador deve fornecer dados pessoais atuais e completas e respeitar os termos da política de privacidade, termos e condições e entregas e devoluções.
Aquando a violação de qualquer termo apresentado pela Metaloc por parte do utilizador, a Metaloc reserva-se no direito de cancelar o acesso ao website por parte do utilizador em questão assim como a loja online.

4. Encomendas & Envio

É possível efetuar compras na loja online da Metaloc sem efetuar registo, pelo que, não verá informação da encomenda, ou efetuando registo.

São aceites encomendas efetuadas em:
– Portugal Continental e Ilhas
– Holanda
– Espanha
– Alemanha
– França
– Itália
– Polónia
– Eslovénia
– Reino Unido

Assim como o envio das mesmas para os mesmos países listados acima.

Para efetuar a compra basta aceder à loja online, adicionar produtos ao carrinho, fazer login ou continuar como convidado, aceder ao checkout para preencher a informação pessoal e de entrega e escolher o método de pagamento.

Após estes passos deverá fazer o respetivo pagamento através de:

– Multibanco

Pode ser efetuado pelo seu homebanking ou numa caixa ATM através de entidade/referência/valor que lhe são fornecidos no checkout.

O não pagamento da encomenda no prazo de 3 dias reserva o direito à Metaloc de proceder ao anulamento da encomenda.

– MB Way

É imediato. Receberá uma notificação para proceder à autorização do pagamento.
O não pagamento da encomenda aquando a notificação reserva o direito à Metaloc de proceder ao anulamento da encomenda.

5. Expedição

As encomendas são expedidas através de transportadoras em dias úteis, variando num prazo de entrega entre 24h a 2 semanas, mediante o país de envio selecionado.

O valor dos portes de envio é calculado mediante o país selecionado e o peso da encomenda em questão.

As encomendas apenas são processadas após a confirmação do respetivo pagamento.

No caso da encomenda ser aceite por parte do cliente mas que esteja em mau estado, deve informar a Metaloc através do email info@metaloc.pt que a mesma vinha danificada. Caso não o faça, ficará a cargo do cliente.

6. Cancelamento de encomendas

Apenas podem ser canceladas encomendas nas seguintes situações:
– Onde a Metaloc verifique incoerência de dados pessoais e/ou má conduta do utilizador. Ou por existência de erros nas características/preços dos produtos.
– O utilizador, através de email para info@metaloc.pt referindo número da encomenda e o número de contribuinte ou email, apenas antes da mesma ser expedida.

7. Direito de Livre Resolução Contrato

O utilizador, segundo Decreto Lei nº 24/2014 de Fevereiro, tem direito à resolução, sem que lhe seja exigida indeminização, no prazo de 14 dias de calendário a contar imediatamente após à receção física do produto.
Para facilitar o exercício deste direito o utilizador deve preencher o formulário/modelo presente no próprio do decreto lei da procuradoria geral na área dos anexos: “Modelo de formulário de livre resolução”.
A devolução deve ser acompanhada da caixa com o ou os produtos exatamente igual à entregue e com todos os itens intactos e toda a documentação recebida.
A devolução deve ser feita no modelo de carta registada com aviso receção para a morada Rua Moinho do Charela, 2665-314 Milharado, sendo os custos deste envio suportados pelo utilizador.

No caso de os requisitos acima não forem cumpridos a Metaloc reserva-se ao direito de rejeitar a devolução.

No caso de os requisitos serem cumpridos será devolvido ao utilizador o valor correspondente ao valor pago, via transferência bancária para o IBAN indicado pelo utilizador.

No caso de querer proceder à troca de produtos, o utilizador deve enviar email para info@metaloc.pt.

Todos os produtos serão verificados à chegada no nosso serviço e serão aceites para troca ou devolução apenas os que respeitarem as condições de devolução.

No caso da deteção de algum dano visível no produto entregue, o seu recebimento deve ser recusado e deve informar a Metaloc através do email info@metaloc.pt.

Todos os produtos disponíveis na loja online da Metaloc beneficiam de um período de garantia de 2 anos. Calculado a partir da data da fatura.

A Metaloc pode a qualquer momento descontinuar a disponibilização da loja online a um ou mais os utilizadores.
A cessação da disponibilidade não confere ao utilizador, ou terceiros, direitos de indeminização ou compensações.
Neste tipo de ocorrência a Metaloc tentará comunicar aos utilizadores via email de forma a alertar para a situação.
Estes termos e condições devem ser interpretados de acordo com a Lei Portuguesa e todas as disputas decididas por tribunais portugueses.

Março 2021